ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos de 1948, visa que todo cidadão tenha direito a saúde, educação e moradia. Entretanto, essa não é a realidade vivida por uma grande parcela da população brasileira. A certidão de nascimento, é um dos registros civis mais importantes, do qual garante o acesso à cidadania no Brasil. Quando um indivíduo não possui essa documentação, ele não é reconhecido pelo Estado como um cidadão, se tornando invisível. Com isso, devem ser combatidas a falta de acesso acerca da documentação e a falta de acesso a mecanismos importantes de um cidadão pela falta dela.

Segundo Paulo Freire, educador brasileiro, ele acreditava na conscientização dos indivíduos de forma que eles possam ver e combater as injustiças. Em contrapartida, no Brasil, não há políticas, campanhas e nem fiscalizações que conscientizem a nação sobre a importância desse documento. É indispensável que haja uma maior preocupação por parte do Governo, dado que uma parcela da população sofre com as desigualdades e o sentimento de inexistência, uma vez que a falta de fiscalização potencializa essa chaga social.

Em segunda análise, a invisibilidade relacionada a falta desses papéis é vivenciada pela população. Parafraseando “Espaço Público” de Hannah Arendt, na qual ela compartilha sua crença, dizendo que os oprimidos devem ser ouvidos, ou seja, seus problemas devem ser solucionados afim de que, esse agravante seja minimizado. Indubitavelmente, deve-se frisar que tais documentações são importantes para todo e qualquer acesso á escolaridade, mercado de trabalho, residência, benefícios sociais e eleições.

Diante dos argumentos supracitados, se faz necessário que tais entraves sejam solucionados. É dever do Ministério da Justiça, juntamente ao Ministério da Cidadania, criar políticas e leis públicas que visem o acolhimento da população afetada. Além de promover a fiscalização em locais e a busca pelas pessoas que estão reclusas ao registro, no intuito de combater a desigualdade retratada. É de suma importância que haja a realização de palestras e campanhas conscientizantes, por meio de verbas públicas, nas mídias sociais e televisivas, visando alertar a sociedade os prejuízos causados pela falta dessas documentações. Assim, será feita uma reeducação sobre o tema, evitando que mais indivíduos sejam afetados.