ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Invisibilidade. Desamparo. Exclusão. Essa enumeração revela alguns, dentre os diversos sentimentos que caracterizam a vida das pessoas que não possuem identificação diante o Estado. Nesse sentido, a falta de conhecimento e o funcionamento precário das instituições governamentais são fatores que dificultam que esses indivíduos tenham registro civil. Dessa forma, a realização de multirões pelas prefeituras municipais é de extrema importância para amenizar as consequências.

Sob essa perspectiva, a educação configura-se como uma ferramenta primordial, porém escassa para grande parte da população, sobretudo, a de baixa renda, para a obtenção da certidão de nascimento. Nesse âmbito, “Instituições Zumbi”, é um conceito designado por Gilberto Dimenstein para se referir às instituições públicas brasileiras, as quais efetivam seus deveres apenas no papel. Sendo assim, a falta de forneciemento adequeado da educação e de informações necessário, juntamente com a careza de meios, como Cartório e SAC movél que permita maior acessibilidade dos marginalizados cerseam o direito à vida e dignidade desses cidadãos. Logo, esse negligência das “Instituições Zumbi” aumentam a desigualde social e corrompe o direito à vida digna dos indivíduos.

Ademais, exclusão e desamparo são algumas, dentre as diversas consequências da falta de identificação social. Assim, tal cenário de mostra o descaso público e é exemplificado no texto de Milton Santos, “Cidadanias Mutiladas”, no qual o geógrafo aborda sobre a supressão da democracia, quando os direitos não atingem a totalidade do corpo social. Em virtude disso, essa falta de documentação impede que os indivíduos exercessam sua cidadania, uma vez que não conseguem ter acesso à saúde, ao mercado de trabalho, ao voto, à vacinação, ao lazer e consequentemente à vida plena. Portanto, é necessário a reversão desse quadro para que eles se tornem visíveis.

Destarte, as Prefeituras Municipais, responsáveis pelo bem estar geral, deve ampliar o número de pessoas com registro civil, por meio de multirões com SAC e Cartório movél e pela contratação de profissionais capaz de chegar às áreas marginalizadas. Tudo isso para cessar as cidadanias “mutiladas” e a “invisibilidade”.