ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No livro “Vida e Morte Severina” escrito por João Cabral de Melo Neto, todos os personagens da história são chamados e identificados pelo nome Severino, tendo a mesma vida miserável e severa no sertão. Saindo da ficção da obra, milhares de indivíduos ainda são “Severinos” e invisíveis para a sociedade e o governo, situação que é implicada pela falta do seu registro civil, o documento mais importante para um cidadão. A falta deste documento leva o não-registrado a uma série de problemas, incluindo a sua exclusão na sociedade e uma pior qualidade de vida. Com isso, é importante entender o motivo desta problemática acontecer, destacando a dificuldade do acesso à cidadania e a ineficácia governamental.

Apesar de o registro civil ter se tornado gratuito por lei em 1997, a situação de pessoas sem registro no Brasil ainda ocorre, concluindo que não é por uma questão financeira que este problema acontece. Como apontam dados do IBGE, a região que há maiores números de indivíduos sem registro é o nordeste, provando assim, que famílias que residem em área rural e distantes têm mais dificuldades para encontrar um local que faça um registro civil adequado. Logo, estes indivíduos e famílias predominantemente pobres, não terão acesso a boas oportunidades ao longo da vida, como a matrícula escolar, carteira de trabalho e o direito ao voto.

É imprescindível também destacar a negligência e o desinteresse governamental em relação a estes indivíduos, gerando uma exclusão social. Conforme o “Contrato Social” do filósofo John Locke, o Estado deveria ser o maior provedor do bem-estar social, promovendo o direito à saúde, educação e segurança, porém, os não-registrados sofrem uma exclusão do aproveitamento destes direitos. Desta maneira, tais indivíduos continuarão vivendo em situações precárias e invisíveis.

Tendo consciência dos problemas gerados pela falta do registro civil e o não acesso à cidadania, é preciso solucionar este problema. Assim, é necessário uma intervenção e controle por meio de um novo projeto de fiscalizações, com ações por parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo fiscalizações frequentes em bairros e áreas pobres ou rurais, verificando se todos os residentes possuem seus registros de nascimento e proporcionando-o para aqueles que não o tem. Desse modo, garantindo a cidadania e o bem-estar de todos os cidadãos.