ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema juridico brasileiro,assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto,quando se observa a deficiência de visibilidade do registro civil como forma de garantir o acesso à cidadania no Brasil,verifica-se que esse preceito é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Dessa forma torna-se imprescindível discutir essa situação,pois ela repete erros antigos ao privar grupos sociais da participação democrática e se perpetua por conta da morosidade do Estado que afeta direitos constitucionais.

Sob essa ótica,cabe frisar que a garantia de registro civil a todos os brasileiros é essencial e urgente porque permite a sua participação na sociedade. Acerca disso,o filósofo grego Aristóteles,segundo o conceito de Zoon Polítikon,afirmava que o ser humano é um animal político e que a sua finalidade é obtenção da felicidade,adquirida ao exercer o que lhe é substancial:pensar e viver em sociedade.

Desse modo,evidencia-se a problematica da falta de acesso à cidadania no Brasil,uma vez que as pessoas que não são reconhecidas pelo estado,devido à falta de documentação,são,por conseguinte,privadas da participação política e negligenciadas pela sociedade,impedidas de exercer a sua finalidade e alcançar a felicidade.

Ademais,é válido apontar que essa exclusão política e social vem sendo perpetuada pela lentidão administrativa. Nesse contexto,relembra-se que o sociólogo Gilberto Dimenstein,em sua obra " o cidadão de papel",afirma que embora o Brasil possua um sólido aparato legislativo,ele mantém-se restrito ao plano teórico.

Portanto,interfere-se que a mister que o estado cumprindo seu papel de garantir a cidadania a todos os brasileiros e de efetivar a constituição federal combata as razões de sua própria lentidão por meio do destino de verbas para a construção de novas zonas de registro. Isso deve ser feito a fim de que não mais existam grupos excluídos da participação democrática,como ocorria em Atenas,e se garantam cidadania e os direitos,além da plena vivência política ,a toda população brasileira.