ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Com o avanço da organização da sociedade humana, diversos mecanismos de registros foram criados para facilitar o reconhecimento pessoal de um indivíduo perante a sociedade - sendo um deles a certidão de nascimento. Entretanto, tal panorama de progresso não se instalou isento de falhas, tendo em vista que no Brasil uma parte da população ainda não possui o seu documento de registro civil. Dessa forma, essa parcela de brasileiros enfrenta dificuldades para exercer a cidadania e sofre com e invisibilidade que é proporcionada pelo problema.

Diante desse cenário, é válido postular que a ausência do registro civil impossibilita o pleno exercício da cidadania. Em relação a isso, segundo o geógrafo Milton Santos, para que um indivíduo seja considerado de fato um cidadão de uma nação é preciso que ele tenha, antes de tudo, acesso aos seus direitos garantidos por lei. Em paralelo, a Constituição Federal de 1988 afirma que o registro civil é um direito de todo e qualquer indivíduo nascido em território brasileito. Sendo assim, é possível afirmar que todos que não possuem um registro civil estão com um défict no exercício de sua cidadania, já que está sem acesso a um direito básico.

Ademais, observa-se que a problemática em questão culmina em marginalização da população que a vivencia. A essa respeito, sabe-se que, no Brasil contemporâneo, é necessário apresentar seus documentos pessoais para conseguir, por exemplo, matricular-se em uma escola ou em uma faculdade, conseguir um emprego formal e até mesmo comprar certos bens – como uma casa. Com isso, é possivel afirmar que o registro civil faz parte das atividades importantes na vida de um cidadão. Dessa forma, fica evidente que aqueles que não o possuem estão sujeitos a uma invizibilidade na sociedade, pois estão impossibilitados de apresentar-se formalmente em instituções que fornecem ensino ou uma melhor oportunidade de trabalho.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar a aproblemática. Para esse fim, o governo, responsável pela garantia dos direitos civis ,deve criar a campanha “Registro Civil é um Direito” por meio da difusão de informação acerca do assunto em mídias sociais, com o intuito de reduzir o número de pessoas sem esse documento.