ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No filme japonês “A viagem de Chihiro”, a personagem principal tem seu nome roubado e, com isso, seus direitos e identidade também desaparecem. Não distante da ficção, nos dias atuais, é possível relacionar a realidade da protagonista ao obstáculo que certas minorias enfrentam graças a falta de acesso ao registro civil no Brasil: a não garantia do direito à cidadania. Nesse sentido, indivíduos que deveriam ser amparados pelas leis brasileiras se tornam invisíveis, e têm sua inserção na sociedade dificultada.

Em primeiro lugar, é necessário apontar a influência que o Estado exerce sobre a garantia dos direitos civis em sua própria federação. Segundo a Constituição Federal de 1988, todo cidadão deve ter seus direitos individuais, sociais e, principalmente, civis assegurados. Porém, apesar de essa ser uma máxima prevista por lei, certas parcelas da população ainda se encontram à margem do convívio social, devido à negligência e descaso do governo federal no que concerne ao pleno cumprimento e vigoração dessa norma obrigatória. Com isso, o Estado se torna responsável pela invisibilização de pessoas que deveriam ser protegidas igualmente dentro do território brasileiro.

Além disso, a desigualdade social que assola o país também desempenha função primordial na dificultação da garantia ao direito civil. Para tanto, é possível citar o sociólogo brasileiro Caio Prado Junior, que em uma de suas obras explica como a estruturação do Brasil é fundada em uma comunidade excludente que persiste e tem suas marcas refletidas até hoje. Consequentemente, a discrepância social arraigada no solo brasileiro, cumpre seu antigo papel de enfraquecer a plena democracia e marginalizar indivíduos que deveriam ter a concessão de uma identidade civil e, por conseguinte, simbólica, desde o nascimento e não a tem.

Portanto, a fim de diminuir a falta de acesso ao direito constitucional à cidadania, cabe ao Ministério da Cidadania a criação e instalação de postos de atendimento público dentro de hospitais e cartórios estratégicos, por meio de programas de frequência anual, que visem reestabelecer a efetivação do registro civil em locações onde esse documento tem sua garantia neglicenciada, de maneira a dar início à transposição do enfraquecimento civil presente no Brasil.