ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Grécia Antiga foi cunhado o conceito de cidadania, que estabelecia os direitos dos indivíduos que viviam na pólis. Nesse contexto, os cidadãos não só eram iguais perante as leis, como participavam diretamente das decisões políticas. Contraria-

mente, no Brasil atual, observa-se uma lacuna no que concerne a cidadania, como apontou uma pesquisa realizada pelo IBGE que constatou 2,28 milhões de brasilei- ros os quais não possuem acesso ao registro civil, documento que garante ao indi-

víduo seus direitos como cidadão. Diante dessa perspectiva, percebe-se a consoli-

dação de um grave problema, em virtude da falta de conhecimente e ausência de

debate.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a falta de conhecimente, já que a maio- ria das pessoas que não possuem o registro civil, possuem baixo ou nenhum nível de instrução. Nesse sentido, o filósofo Shopenhauer defende que os limites do cam -po de visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo. Isso justifica outra causa do problema: se as pessoas não têm acesso à informação séria sobre a importância do registro civil, para exercer seus plenos direitos como cidadãos, sua visão será limitada, o que dificulta a erradicação do problema.

Outro ponto relevante nessa temática, é a falta de debate. À vista disso, Habermas

traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira for -ma de ação. Desse modo, para que um problema como a invisibilidade dos que não possuem o registro civil seja resolvido, faz-se necessário debater sobre. No en-

tanto, percebe-se uma lacuna no que se refere a essa questão, que ainda é muito silenciada. Assim trazer à pauta esse tema e debatê-lo amplamente aumentaria a chance de atuação nele.

É evidente que tais entraves precisam ser solucionados. É necessário, portanto,

que o Ministério da Cultura, em parceria com as mídias de grande acesso, promova

uma rede de propagandas e campanhas sobre a importância de realizar o registro civil, a fim de garantir os devidos direitos a todos os brasileiros, Tais propagandas poderiam circular em paradas de ônibus das grandes cidades, assim como em ca- nais de televisão, para atingir grande parte da população. Dessa forma, os cidadãos atuarão ativamente na mudança da realidade brasileira.