ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

“Não tenho cor, nem padrinho, nasci no mundo, sou sozinho”. Esse trecho da música da banda “O Rappa” expressa a não visibilidade dos cidadãos. Ao relacionar a composição ao contexto real do Brasil, percebe-se que há milhares de invisivéis no país, devido a falha de registro civil. Tal problemática é causada pela insuficiência informativa e por consequência irá acarretar na segregação social.

Destaca-se, primeiro, a divulgação precária de informações sobre a importância da documentação pessoal. Nesse sentido, convém citar o Mito da Carverna do filósofo Platão, ao afirmar que para alcançar a críticidade é preciso conhecer a verdade. Dessa forma, percebe-se que as pessoas que não possuem esclarecimento sobre a funcionalidade dos documentos, encontram-se de acordo com Platão, distantes da liberdade, uma vez que tais registros funcionam como “passaporte” para vida em sociedade. Nesse viés, fica claro que a baixa informatividade sobre o assunto agrava essa problemática dos registros dos brasileiros e os impedem de exercer seu papel.

Além disso, esse óbice agrava as desigualdades sociais no país. Dessa maneira, é imperioso ressaltar que a Constituição Federal de 1988 garante direitos a educação, saúde, trabalho, entre outros. Porém, as pessoas que não possuem as documentações básicas como: Identidade, Certidão de Nascimento e CPF, não conseguem ser inseridas nos sistemas educacionais, nos serviços de saúde e nos benefícios socias, o que constitui o não cumprimento da Constituição. Logo, esses brasileiros vivem a margem da sociedade, na qual caracteriza-se um desrespeito a dignidade humana, sem adquirir seus direitos básicos.

Portanto, medidas são imprescindivéis para efetuação dos registros civis de todos os brasileiros. Para isso, o Ministério da Cidadania deverá realizar uma campanha publicitária sobre o tema. Tal propaganda deve ser divulgada por meio de todas as plataformas, como, rádio, televisão e redes sociais em todos os municípios brasileiros. Ademais, o conteúdo deve ressaltar o local e a gratuidade do serviço, além de sua função. Com objetivo de que todos os cidadãos possam ter uma identidade civil e poderem gozar de seus direitos constitucionais.