ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A certidão de nascimento garante o registro do indivíduo como cidadão, e, dessa maneira, obtendo os direitos e deveres afirmados pelo Estado. Ademais, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura o registro civil de forma gratuita para os “reconhecidamente pobres”, como é citado no quinto artigo. No entanto, a questão do acesso ao documento ainda persiste como uma problemática social no país.

Primeiramente, a falta do registro de nascimento significa a brutal invisibilização do indivíduo diante do Estado e a sua completa vulnerabilidade ao ser excluído dos direitos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dessa forma, segundo uma pesquisa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, os fatores que levam a essa cruel adversidade na sociedade brasileira são o alto índice de analfabetismo, isolamento da comunidade e desinformação.

Portanto, não adquirir a certidão de nascimento está intimamente ligado a desigualdade socioeconômica que leva à exclusão de parte da população, e, consequentemente, a coloca em posição de isolamento regional e ignorância, sem ter acesso à infraestrutura e burocracia do Estado. Nesse sentindo, o antropólogo Darcy Ribeiro descreve a estratificação social brasileira de forma que “as relações das classes sociais chegam a ser tão infraqueáveis que obliteram toda a comunicação propriamente humana entre a massa do povo e a minoria privilegiada”.

Assim, o problema de certificar que todos os brasileiros sejam cidadãos com direitos e deveres perante a nação necessita ser resolvido. Desse jeito, o Estado deve ampliar a sua infraestrutura à comunidades isoladas ao longo do território nacional, por meio do acréscimo de cartórios em municípios afastados, para assegurar a presença do Estado. E, assim sendo, cumprir a proteção dos diretos fundamentais do cidadão. Desse modo, o princípio fundamental do primeiro artigo da Constituição de “dignidade da pessoa humana”, para constituir o Estado Democrático de Direito, será respeitado.