ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1998, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando uma pessoa não consegue obter o registro civil, todas as suas garantias fundamentais são negligenciadas. assim, com vistas a combater o revés, urge a necessidade de uma profunda análise não só da negligência governamental, como também da desigualdade social.

Primeiramente, é preciso analisar de que modo a negligência governamental agrava o problema. Acerca disso, Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã” defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso do corpo social. Nesse sentido, no Brasil o Estado não proporciona meios eficientes no processo de garantia do registro civil, uma vez que o os cartórios são burocráticos ,o que acaba gerando desinteresse dessa parte da população , que vive invisível , pois não tem garantia de direitos básicos.Dessa forma, é inadmissível que o poder público eficiência nesse processo.

Além disso, é preciso observar a influência da desigualdade social no infortúnio.Segundo uma pesquisa estabelecida pelo IBGE, em 2015, estima-se que mais de 2 milhões de pessoas não possuem a certidão de nascimento, mostrando um alto teor de cidadãos em maioria pobres e negros, excluídos de existirem no corpo civil. Nessa conjuntura, é possível observa que no Brasil a falta de registro civil afeta os mais pobres de modo geral, visto que são pessoas que vivem o ciclo da pobreza, já que desde novas têm os seus direitos constitucionais privados. Diante do exposto, é inaceitável que essas pessoas não existam na sociedade civil.

Portanto, observa-se a necessidade de atenuar os desafios relacionados a invisibilidade do registro civil: garantia de acesso a cidadania no Brasil. Logo, o Governo federal,deve realizar por meio edital, a contratação de mais funcionários para os cartórios , com o intuito de diminuir a burocracia e aumentar o número de registros civis. Ademais, os cartórios de registro civil que são responsáveis pela prática de atos de registro de toda sociedade brasileira,devem fazer mutirões de registro em cidades pobres,através do recebimento de verbas do governo federal, a afim de instituir a cidadania a todos.