ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O labirinto da invisibilidade

No livro “O processo”, de Franz Kafka, o personagem Josef K. é intimado judicialmente por algo que não sabe, e ninguém parece saber ou poder explicar o processo. O livro segue em um verdadeiro labirinto, o mundo ‘kafkiano", cujo final dá-se com a morte do protagonista, sem julgamento ou explicação, como se Josef não existisse legalmente. No Brasil, há um grande número de pessoas que são submetidas a uma situação “kafkiana”: a de ter seu registro civil negado, ter sua cidadania negada. Tal problemática ocorre devido à falta de amparo estatal e ao desconhecimento da importância do registro.

Em primeira análise, o Estado não consegue atuar de maneira satisfatória em todo o território. Há inúmeros locais, mormente zonas rurais, que não possuem um cartório. As pessoas que não têm garantia de acesso à cidadania são privadas de direitos, como trabalho formal, educação regular, voto, entre outros.

Além disso, a informação da importância do registro acaba encoberta. Algumas pessoas não têm se quer conhecimento dessa documentação, ou mesmo não sabem a necessidade em tê-la. Além da falta de benefícios, tais pessoas são invisibializadas e, assim como Josef K., acabam não tendo o amparo necessário, como se elas simplesmente não existissem.

Fica claro, portanto, que a falta de acesso ao registro civil gera não só a falta de garantias fundamentais, mas também a falta de cidadania. O Estado deve informar à população a necessidade do registro, por meio de agentes públicos, que irão, principalmente, a áreas onde o poder governamental ainda não se faz tão presente e auxiliarão pessoas nessas condições, dando conhecimento de como fazer a documentação e da importância de fazê-la, garantindo, assim, que o maior número de pessoas, antes invisíveis, sejam vistas e contempladas. O Brasil, dessa maneira, afastar-se-á do romance de Kafka, garantindo o pleno direito à cidadania.