ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Grécia Antiga, é sabido que o status de cidadão era tão valioso quanto nos dias atuais. Decerto, caso algum cidadão da Antiga Grécia cometesse algum crime, fazendo com que ele perdesse sua cidadania, a morte era preferível. Dessa forma, a cidadania tem seu valor bem estabelecido há décadas antes de Cristo. Então, se um status tão importante, por qual motivo diversos indivíduos no Brasil não são considerados cidadãos, apesar de nascidos no território brasileiro, e terem o direito de uma certidão de nascimento que comprove sua cidadania?

Indubitavelmente, é notório a necessidade de se ter posse de sua própria certidão de nascimento. Com o propósito de aumentar a adesão da população a este registro, em 1997, foi promulgada uma lei onde era estabelecido que a geração desse documento seria gratuita em todo o território nacional. Porém, apesar de ter realmente alavancado a documentação de nascimentos no país, a falta de registros de civis ainda acontece nos dias atuais. Como consequência, mesmo na região sudeste - região com maior produto interno bruto do país - permanece tendo mais de um milhão de pessoas não registradas.

Por conseguinte, não estar em posse de um registro de nascimento acarreta diversas privações do indivíduo na sociedade. Além de não ter direito de matrícula em uma escola primária, o nascido brasileiro não registrado não tem ao menos direito a um cadastro de pessoa física (CPF) ou título de eleitor. Sua existência não reconhecida a desloca à margem da sociedade, impossibilitando-o ao trabalho formalizado, registros que garantem ao funcionário seus merecidos direitos trabalhistas.

Urge, portanto, a necessidade de intervenção mais perseverante do Estado, onde os registros civis sejam cada vez mais facilitados, tendo em vista que, segundo o G1, cerca de 30% da população, em 2018, sofria de analfabetismo. Visitas domiciliares requisitando certidões de nascimento dos moradores são imprescindíveis, primordialmente em regiões mais pobres e isoladas do país. Dessa forma, a população há de conseguir resgatar seus direitos estabelecidos na constituição, como o voto, e acesso facilitado à educação, apenas pelo fato de portarem a tão fundamental certidão de nascimento.