ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

É indubitável a invisibilidade de cidadãos sem registro civil no Brasil. Nesse sentido, dois problemas devem ser analisados: a inércia do Estado e a escassez de informações. Desse modo, é necessário um engajamento governamental na amenização dessa problemática.

Nesse contexto, vale ressaltar a ideia de Contrato Social de Thomas Hobbes, contida em seu livro “O Leviatã” - um clássico da filosofia política - que afirmava que “O Estado tem, entre várias funções, que garantir o bem-estar social”. Contu-do, na atualidade brasileira, esse contrato está sendo parcialmente cumprido, pois o Estado, muitas vezes, possui um papel inerte em relação a pessoas sem cidadania, não sendo por isso, estes, reconhecidos como cidadãos. Dessa forma, devido ao déficit de atuação estatal, ocorre um apagamento social dessas pes-soas, em sua maioria negras e pobres, vivendo à margem da sociedade, o que ge-ra um retrocesso a um país que deveria evoluir socialmente.

Além disso, destaca-se a ineficiência do Estado na intensificação desses obstá-culos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira duplicou-se entre o atual século XXI e o passado. Entretanto, os investi-mentos destinados a campanhas publicitárias que visem informar as pessoas sobre seus direitos não acompanharam a demanda populacional, tendo em vista que, devido a falhas no sistema educacional, essas pessoas não conhecem seus direitos como cidadãos. Desse modo, é necessária uma maior participação gover-namental na atenuação dessa problemática.

Dessa forma, urge propor medidas no intuito de garantir a cidadania no Brasil. O Legislativo, portanto, deve, por meio de emendas constitucionais, destinar uma maior porcentagem para a ampliação de zonas de registro, no intuito de facilitar a retirada do registro civil, dessa maneira amenizando essa problemática. Cabe, também, ao Legislativo, elaborar medidas que ampliem os recursos destinados a campanhas publicitárias que visem instruir a população sobre seus direitos, pro-movendo a conscientização sobre o acesso a direitos civis, dessa forma ameni-zando essa problemática.