ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

“Eu sou Maria. Eu sou João. Com certidão de nascimento, sou cidadão.” Esse conhecido ‘jingle" invadiu os lares brasileiros quando foi veiculado à mídia e já aler-tava sobre a invisibilidade jurídica de pessoas que não possuem o primeiro docu-mento de identificação legal. Apesar de ser lembrado por alguns até os dias atuais, o comercial saiu de circulação e, com o passar do tempo, pouco se falou sobre es-sas pessoas. Dessa maneira, o direito ao primeiro documento foi esquecido por classes mais pobres devido a falta de informação e a negligência governamental.

Inicialmente, deve-se entender que a obtenção de informação de confiança é historicamente difí-cil, anteriormente devido a dificuldade do acesso de livros e documentos legais, e atualmente devido ao constante uso de notícias falsas para dissimular a população. Com isso, muitos brasileiros desconhecem seus direitos e deveres, como a gratuidade da certidão de nascimento, o direito a acom-panhante em sala de parto, entre outros. De tal maneira, o desconhecimento das leis gera, ainda hoje, milhões de pessoas consideradas invisíveis, ou seja, filhos desse solo que a Pátria amada não é mãe gentil.

Já em segundo plano, a negligência governamental desempenha importante papel no entendimento da problemática discutida. Isso é, o baixo nível de investi-mento do Estado em alcançar essas pessoas. Seja pela pouca estrutura de registros em locais pobres ou de risco - visto a ausência da máquina pública em favelas e locais periféricos - como pela desatualização do número de vítimas da falta de documentação - os dados mais recentes são de 2015. Sob essa óptica, o poder pú-blico deve ser responsabilizado e desempenhar ações que resolvam essa questão.

Em síntese, é imperioso que ações sejam tomadas para diminuição do número de “não cidadãos”. Entre elas, destaca-se o Governo, que, por meio do ministério da cidadania deve realizar propagandas televisivas e em redes sociais sobre o tema, além de aumentar o número de cartórios de registros civis e mutirões de registro - também chamados de dia da “ação cidadão”. Dessa forma, visa-se aumentar a cir-culação da informação sobre os direitos básicos do cidadão e proporcionando loca-is para que esses direitos possam ser obtidos. Assim, espera-se que a invisibilidade fique onde pertence: fora da realidade do brasileiro e apenas na ficção científica.