ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, Assegura a todos os cidadãos brasileiros garantia de liberdade, bem-estar e acesso aos direitos básicos. Entretanto, essa se tornou uma realidade utópica, tendo em em vista a questão da invisibilidade e registro civil , que ocorre em função do alto índice de desigualdade social e do descaso governamental. Assim, torna-se necessária a urgente análise desse problema para que possa ser intermediado de forma eficaz o mais rápido possível.

Em primeira análise, é perceptível que o alto índice de desiguladade social é um dos fatores que mais agrava essa situação. Isso decorre do fato de que mesmo que em 1997 tenha sido sancionada uma lei que tornou gratuito o registro de nascimento, muitas pessoas não tem acesso a ele pois moram em lugares mais afastados e não tem recursos para pagar transportes e se locomover até a Vara da Infância e da Juventude para garantir esse documento tão importante na vida do cidadão brasileiro.

Além disso, há uma grande falta de interesse por parte do governo sobre essa questão. Isso ocorre pois, mesmo sabendo que se trata de um registro tão necessário para que o indivíduo não seja invisibilizado pelo estado e garanta seus direitos de cidadão, a Administração Superior do País negligência e invisibiliza a situação dos que não tem acesso ao mesmo e não se atenta em buscar meios viáveis para alcançar essa minoria.

Portanto, o Poder Executivo, por meio do Ministério da Cidadania - Orgão responsável pelas políticas de desenvolvimento social - deve criar políticas públicas que garantam o geral acesso a esse documento e disponibilizar transportes gratuitos para esses indivíduos que moram mais afastados. Visando assim, que todos os brasileiros tenham a possíbilidade de exercer cidadania e a efetivação da garantia de obtenção dos direitos básicos alegada na Magna-Carta de 1988.