ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A cerca da, Invisibilidade e registro civil garantia de acesso à cidadania no Brasil. A legislação brasileira , dispõe , através da lei, sobre o direito ao registro civil tardio ou não, como uma forma de assegurar a cidadania e a dignidade da pessoa humana nascida com vida, assim como, todas as crianças deverão ser registrados pelos seus familiares logo após o seu nascimento.

O registro civil de nacimento, é de grande importância para a vida da criança, pois é através dele , que ela é reconhecida pelo o Estado e com isso, se garante seu acesso à cidadania, enquanto sujeito de direito.

Dessa forma, segundo a Constituição Federal de 88, é garantida a todos os cidadãos nacido no país, o direito a gratuidade dos registros públicos do nascimento e de óbito. Com isso, todos podem exercer a cidadania sem que sejam excluídos, os indivíduos mais pobres que não tenham condições de pagar pela expedição de documentos por conta de sua situação financeira.

Sobretudo, viver uma vida com dignidade é ser cidadão e ter a certeza de que é ele tem direitos e deveres, como: acesso a educação de qualidade, saúde e atendimentos nos hospitais públicos, moradia digna, lazer ofertados pelo poder público e possuir uma família. Essa última é a quem garante e favorece a inclusão de forma efetiva na sociedade.

Urge-se, portanto, que ser cidadão dotado de direitos é oferecer direitos e que esses sejam firmados na Constituição cidadã de 88. Com isso, cabe ao Ministério Público favorecer Políticas Públicas de incluão social aos individuos para que eles não se tornem invisíveis, mas sim incluso na sociedade. E que o governo garanta e faça valer os direitos sociais conquistados durante séculos.