ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante que todos os cidadãos têm direito à cidadania, porém, segundo o sociólogo Gilberto Dimenstein, em sua obra “O cidadão de papel”, este direito está somente no plano teórico, já que, na prática, não é verdadeiramente garantido. Dessa forma, essa realidade se deve, à falha da aplicação dos direitos dos cidadãos e à inoperância estatal.

Antes de tudo, é importante destacar como é evidente essa problemática na sociedade, dado que, mais de 2 milhões de pessoas são prejudicadas ao não ter os seus direitos básicos assegurados pela lei. É nesse cenário que Thomas Jefferson, terceiro presidente dos EUA e principal autor da declaração de independência do país, diz que a aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração, uma vez que, apenas a elaboração não é suficiente para melhorar o corpo social e deixá-lo mais justo, aplicá-las também é essencial.

Ademais, a negligência governamental é um fato preponderante para a ocorrência desse problema, pois cria um ambiente propício para desenvolver ainda mais a invisibilidade civil no país, como também, outros problemas sociais, como o desemprego e o analfabetismo, porque para um indivíduo ser capaz de trabalhar ou estudar, é primordial ter o registro civil. Assim, percebe-se que a ineficiência estatal gera cada vez mais adversidades, como aponta o sociólogo Zygmunt Bauman, no seu livro “Globalização e as consequências humanas”, onde diz que a sociedade caminha para uma desordem mundial, causada, sobretudo, pela falta de controle do Estado.

Portanto, entendendo que a invisibilidade civil está diretamente ligada a não garantia dos direitos dos cidadãos e ao descaso governamental, é tempo de combater essa grave falha social. Para isso, cabe ao Governo Federal, visto que é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional, destine verbas para a construção de novas zonas de registro civil, facilitando o processo de registração, e divulgue corretamente nos grandes veículos de imprensa, a fim de que toda a população possa ter conhecimento das novas mudanças. Dessa maneira, com a conjuntura de tais ações, os brasileiros verão o direito garantido pela Constituição, como uma realidade.