ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O filme “Orange and sunshine” retrata a história de uma assistente social que comanda um grupo de apoio à desamparados que buscam conhecer suas identidades. Longe das tramas, a realidade brasileira pode ser aprensentada sob uma ótica semelhante pois, no Brasil, há os que foram esquecidos, que não receberam um nome e um registro civil. A Falta do documento torna inúmeros cidadãos invisíveis juridicamente e a dificuldade ao acesso pode ser considerada uma das causas dessa conjuntura.

Em primeiro lugar é importante destacar que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, garante que todos são iguais e possuem proteção perante a lei, porém, uma pessoa sem registro de nascimento passa despercebido ao sistema. Considerando que o assentamento é obrigatório, essa invisibilidade pode gerar prolemas acerca do exercício da cidadania como: não conseguir marcar uma consulta médica, matrícular os filhos em creches e escolas e participar de programas sociais, como por exemplo, no auxílio Brasil.

Em uma segunda análise vale mencionar que, em 1997, foi sancionada a Lei nº. 9534, que tornou gratuito o registro de nascimento. No entanto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2015, cerca de 3 milhões de pessoas não possuíam o documento. Esse fato pode estar relacionado às dificuldades de acesso, visto que a população esta distribuída em diferentes regiões do país, algumas muito afastadas das capitais, em áreas rurais, com poucas estradas e nesse sentido, mesmo que exista gratuidade do serviço, ele acaba sendo inacessível para essa parcela da população.

Diante dos fatos apresentados, faz-se necessária a divulgação em grande escala, pelos veículos de comunicação, sobre a gratuidade oferecida e os impedimentos causados pela falta do registro. Outra medida a ser tomada seria a inauguração de um “cartório etinerante”, no formato de um ônibus, composto por servidores que possibilitariam a visibilidade aos que ainda não foram alcançados. Dessa maneira será possível nomear os esquecidos e garantir o que é assegurado pela lei.