ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição de 1988 prevê o direito à cidadania como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, percebe-se que esse pressuposto não é empregado adequadamente no país, em razão da invisibilidade ainda existente. Nesse sentido, emerge um grave problema em virtude da negligência governamental e da falta de informação.

Segundo o filósofo contratualista John Locke, é dever do Estado garantir que os cidadãos desfrutem de direitos intrínsecos. Diante disso, nota-se que devido ao descaso governamental, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento, conforme dados do IBGE. Isso porque a emissão gratuita da certidão de nascimento não tem sido uma ação efetiva, principalmente diante da falta de acessibilidade para pessoas que residem em comunidades isoladas e/ou afastadas das zonas urbanas.

Ademais, vale ressaltar que a desinformação também caracteriza-se como um complexo dificultador. De acordo com o político Eneas Carneio, somente o conhecimento é capaz de libertar o homem. Seguindo essa lógica, percebe-se a falta de informação de muitos cidadãos sobre a importância de possuir a documentação pessoal, que representa não somente a existência na sociedade, como também a garantia a direitos básicos.

Portanto, cabe ao Governo promover a acessibilidade das populações mais carentes. Isso pode ser feito por meio da arrecadação de impostos para a criação de unidades móveis com a capacidade de transportar os funcionários dos Cartórios de Registro Civil, para que assim os cidadãos tenham acesso aos serviços cartoriais garantidos na Constituição.