ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, garante a todo cidadão o direito pleno da dignidade humana e do bem-estar social. No Brasil, entretanto, as práticas de muitos indivíduos não refletem tais garantias porque não podem ser vistas por falta de documentação. No entanto, para amenizar o problema, é importante analisar não apenas a falta de apoio estatal, mas também o principal fator por trás da exclusão dos direitos fundamentais desse impasse.

Diante dessa situação, vale destacar que a falta de ação efetiva do governo é um dos motivos importantes para o grande número de pessoas sem a devida documentação. Nesse sentido, apesar de medidas como a isenção de certidões de nascimento, a falta de divulgação desse direito, aliada à burocracia dos postos de atendimento nos grandes centros urbanos e ao distanciamento dos órgãos emissores no entorno, representa uma falha da administração pública. A cooperação piora essa situação invisível. No entanto, a percepção de que tantas pessoas enfrentam desafios para ter uma presença oficial no Brasil, seja na metrópole ou no interior do país, está sendo lida como prejudicial.

Portanto, para aliviar o status do problema, uma solução temática precisa ser encontrada. Assim como jornais, redes sociais e internet, as massas devem promover campanhas de conscientização sobre a importância do registro civil. Incentivar a busca por agências responsáveis ​​por meio de anúncios e indicações de pessoas que passaram pela mesma situação e tornar realidade a garantia de obtenção da cidadania. Além disso, o Ministério da Economia deve direcionar o investimento para as secretarias sociais dos municípios, com o objetivo de atender a todas as pessoas, mesmo que residam em áreas remotas.