ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O escritor brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O cidadão de papel “, faz uma reflexão sobre a falta de garantia de acesso a direitos civis por parte de expressiva parcela do nosso país. Na hodiernidade, essa problemática ainda se faz presente. Além da falta de acesso a direitos básicos, a invisibilidade (a falta de documentos oficiais) é um sinal de que, frequentemente, o mais básico elemento da cidadania ( a existência documental ou formal) é inacessível a parcela imensa de pessoas. Nesse sentido, além da falta de garantias elementares, tais como saúde, educação, moradia, segurança e transporte, o estado, por vezes, é incapaz de prover a todos o registro civil. Dados do IBGE apontam que, em 2015, cerca de três milhões de brasileiros tinham negado sua existência: nem possuíam certidão de nascimento. Portanto, são incapazes de possuir uma extensa lista de documentos, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) , título de eleitor, carteira de identidade e certidão nacional de habilitação. A invisibilidade traz como consequência, ainda, a dificuldade governamental de realizar estudos precisos de modo a dimensionar adequadamente suas políticas públicas.

Ademais, a “inexistência” oficial do indivíduo traz consigo a inalcançabilidade de direitos como o trabalho formal e direitos políticos. Contudo, isso vai de encontro ao que prega a constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, por manter parcela da população à margem de qualquer política governamental eficaz. Logo, como pode o Estado prover direitos sociais a todos, quando se mostra incapaz de garant-

o registro de nascimento a todos aqueles que vivem dentro de suas fronte-

irás? Nessa toada, a invisibilidade do indivíduo mantém a disparidade social e im-

pede a sua atenuação.

Concluindo, com a finalidade de possibilitar o direito ao reconhecimento oficial do indivíduo, bem como ponto de partida para o gozo dos seus demais direitos sociais , o Governo Federal- responsável pela ordem social- deve garantir o acesso ao re-

gistro civil a todos os seus indivíduos, por meio de políticas públicas que facilitem , na prática, o acesso à documentação pessoal, como o investimento em campanhas publicitárias. Dessa forma, o primeiro passo será dado rumo à uma sociedade mais justa e igualitária.