ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Certidão de nascimento é o documento que a pessoa recebe ao nascer, contendo todos os seus dados, nome e sobrenome o seu local de nascimento, nacionalidade e filiação. A Certidão é gratuita, e mesmo assim inúmeras crianças não são registradas, já que sua genitora também não possui documento, assim ficando invisível e sem direito à cidadania.

As pessoas sem o registro civil não têm direito a estudar, acesso à saúde, votar, não possuem identidade ou CPF, não tem sua aposentadoria e não podem participar dos programas sociais do governo, o que é gravíssimo. Algumas pessoas depois de adquirirem a maior idade, tomam um maior conhecimento sobre o assunto e vão até a justiça em busca do seu registro tardio.

É de extrema importância que a criança seja registrada, para que possa ser reconhecida pelo Estado e com isso garanta sua cidadania e não perca todos os seus direitos como um cidadão brasileiro.