ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na sociedade brasileira, possuir uma certidão de nascimento significa que o estado conhece sua existência como indivíduo, além de que, é o documento essencial para todo cidadão, pois é somente com ela pode se aproveitar dos benfícios sociais que são provido pelo governo, e acaba sendo necessário para se obter outros documentos importantes, porém, mesmo com tamanha importância e peso, milhares de pessoas não possuem os mesmos, se tornando então pessoas invisíveis na nossa sociedade.

A Lei N° 9.534 de 1997 faz com que o registro de nascimento seja gratuito no Brasil, mesmo assim, diversas pessoas acabam não tirando sua certidão de nascimento, isto no mostra que a questão não é apenas monetária, mas também uma grave falha de acessibilidade, informação etransporte. Esta situação é muito problemática uma vez que, sem o documento da Certidão de Nascimeto, o cidadão acaba se tornando invisível para o estado e com isso, o mesmo não pode ter outros documentos, como o: Cadastro de Pessoa Física, Título de leitor, Registro Geral, Carteira de iIdentidade, Carteira de Trabalho e entre outros, sem estes documentos, o cidadão não tem acesso a necessidades básicas como o: auxílio médico, educação, voto, acesso a cultura, etc. Tudo isso acaba dificultando a vida das pessoas que não possuem seus documentos, e os mesmos quando tentam ir para um cartório para conseguir, acabam enfrentendo filas gigantes, não são bem atendidos, dificuldades de transporte até o local, tudo isso mostra um tremendo despreparo para o atendimento destas pessoas.

O governo, deveria investir em ferramentas para facilitar os processos daqueles que precisam tirar seus documentos, além da construção de novos cartórios, acessibilidade para pessoas com deficiencias e informar a população da importancia e de como agir, posto está previsto na Constituação Federal de que os documentos deve ser para todos as pessoas.