ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a Constituição Federal, o direito a cidadania é universal e garantido por lei, contudo esse direito não é acessível a todos, visto que muitos brasileiros não possuem documentos nacionais, como a certidão de nascimento, o primeiro e o mais importante documento emitido nacionalmente, acarretando assim na invisibilidade de muitos na sociedade.

Em uma primeira análise, a falta da certidão nascimento impede que a pessoa acesse qualquer outro tipo de documento, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Registro Geral (RG), impossibilitando o acesso do indivíduo a direitos básicos, a exemplo: programas de ajuda do governo, como Auxílio Brasil, a educação e a saúde. Dessa forma, o indivíduo acaba sem auxilio do Estado, gerando vulnerabilidade social e aumentando a invisibilidade.

Além disso, é notória a situação dos moradores de rua, pessoas sem auxílio, sem representatividade e deixados à margem da sociedade, implicando em pessoas sem garantia a direitos básicos, visto que não possuem documentos que afirmam sua cidadania. No livro “Cidadão Invisível” de Gilberto Dimenstein, evidencia as dificuldades enfrentadas pelos moradores de rua, expondo a invisibilidade encarada por essas pessoas e a violência acometida pela sociedade.

Depreende-se, portanto, de medidas que inibem a falta de registro civil, para que a invisibilidade social não ocorra. Dessa maneira, é urgente que o Estado priorize a emissão de documentos que garantem cidadania para a sociedade, além das defensorias públicas realizarem forças-tarefas para assegurar a cidadania para todos os brasileiros. Por conseguinte, essas pessoas passaram à condição de cidadãs e tendo o acesso aos direitos previstos pela Constituição Federal.