ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Documentos como a certidão de nascimento são de extrema importância, através dela é reconhecida legalmente pelo Estado a existência do cidadão, além de possibilitar a retirada de outros documentos civis como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação, CPF e título de eleitor, ou seja, o registro civil garante e assegura a cidadania e os direitos civis ao cidadão.

No entanto, ainda existem muitas pessoas em situação de invisibilidade em relação ao registro civil por conta de não possuírem certidão de nascimento, sendo consideradas como pessoas que “não existem” e portanto não podem exercer seus direitos e deveres como cidadão perante a Constituição. Esse problema é causado por motivos como a falta de informação e analfabetismo atrelados a problemas sociais e expoentes como a pobreza, a invisibilidade é um problema complexo mas exige intervenções como campanhas sociais para evitar a desinformação, assim ajudando e assegurando os direitos, benefícios e serviços daquelas pessoas que não possuem registro civil.

Portanto, pode-se concluir que são necessárias medidas como o auxílio e conscientização política e social tanto por parte do governo quanto da população para instruir essas pessoas que são “invisíveis” em meio a sociedade.