ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A certidão de nascimento é o primeiro documento do cidadão e também o mais importante. A Constituição Federal determina que o registro é de direito do brasileiro e é emitido gratuitamente, porém a falta deste documento ainda é um problema no Brasil. Pessoas sem registro civil não são reconhecidas pelo estado, por tanto não podem desfrutar de seus deveres e direitos em cidadania.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem registro civil de nascimento. A dificuldade financeira que muitas vezes impede o deslocamento, a falta de informação, o analfabetismo são fatores que causam a falta de documentação adequada do indivíduo.

Com efeito, pessoas sem documentação não podem utilizar dos direitos de um cidadão, não conseguem receber auxílio do governo, auxílio médico, fazer matrículas escolares ou ter acesso a serviços públicos. É nítida a importância do registro civil para a garantia da cidadania no Brasil.

Portanto, para que o problema da falta de documentos seja reduzido no Brasil, cabe ao Ministério de Direitos Humanos em conjunto do Governo Federal e de cartórios ampliar as formas de obter a certidão de nascimento, por meio da criação de um posto avançado dentro das maternidades. O Ministério da Educação também deve promover a disseminação de informações sobre a importância da documentação por meio de palestras e campanhas para ampliar o número de pessoas bem informadas e com os devidos documentos.