ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão, no entanto muitos brasileiros não conseguem adquirir essa documentação gerando a exclusão destes pelo governo.

Ser cidadão é gozar de seus deveres e direitos, ou seja, ter acesso a benefícios sociais do Governo como a matrícula escolar ou fazer consultas indo ao setor público de saúde. Contudo, pôde-se observar que a problemática da existência de cidadãos invisíveis ainda persiste seja pela ausência de informações, seja pelo alto índice de analfabetismo e pela presença de comunidades isoladas. Ademais, o registro de nascimento no Brasil tornou-se gratuito em 1997 com a lei N° 9 534, deixando de ser um problema a questão financeira da população.

Sendo os documentos um instrumento de cidadania e até mesmo de garantia de vida, é de suma importância fazer o registro posto que somente com essa documentação uma pessoa passa a ser vista oficialmente pelo Estado e o Corpo Social, além disso, com ela também é possível fazer a retirada de outros documentos civis importantes, tais como a identidade, o cadastro de pessoa física (CPF), o título de eleitor e a carteira de trabalho.

Dessa forma, é evidente que a invisibilidade do cidadão deve ser combatida. Portanto, cabe ao governo efetivar campanhas informativas, promover uma diretriz de investimento voltada às comunidades isoladas e desenvolver programas públicos para que assim à população tenha conhecimento e acesso aos seus direitos.