ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a Secretaria de Justiça, ser cidadão é ter direito à vida, a liberdade, à igualdade e ter direitos civis. Entretanto, muitas pessoas ainda tem problemas com a falta do documento pessoal, seja certidão de nascimento ou RG, o que torna o individuo ‘‘invisível’’ à sociedade, dado que, supostamente, ele não possui benefícios trabalhistas ou educacionais. Portanto, a invisibilidade de registro civil deve ser discutida de uma maneira mais rigida.

É notório que o problema em questão é deixado de lado pelo sociedade. Visto que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) mais de 1,5 milhões de pessoas, apenas na região sudeste, não possuem um documento que os indentifiquem como pessoa física.

Desse modo, pessoas que não tiveram seu registro civil retirado, não tem o direito à assistência do governo por meio de programas e nem aos serviços de saúde e educação pública, também são isentos ao direito de trabalhar, o que contribui no aumento de pessoas em situação de pobreza extrema.

Por isso, o governo tem o dever de criar mais políticas públicas que visam ajudar na retirada do documento, e para aquelas crianças que são negligenciadas por seus pais e não tem a possibilidade de ter o Registro Geral (RG), devem ser feitos mais projetos sociais para que o público pueril tenha ciência de seus direitos dentro da sociedade brasileira.