ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a Constituição Federal o registro de nascimento é gratuito no Brasil, porém ainda existe uma alta estimativa de pessoas sem registro de nascimento, com isso essas pessoas acabam ficando sem exercer o ato de ser cidadão e assim não podendo gozar dos seus deveres e direitos.

Em primeiro lugar, é valido citar que a falta de certidão de nascimento impede a solicitação de outros documentos, como a identidade e o cadastro de pessoa física. Desse modo impossibilitando o acesso delas aos benefícios sociais, como o auxílio emergencial, que é disponibilizado para as pessoas de baixa renda, justamente nas quais as pessoas sem registro se enquadram.

Em segundo lugar, é necessário exibir outro ponto negativo de não possuir registro que é o fato de não conseguir o acesso ao sistema de saúde, ou seja, sem direito de vacinas, consultas e até mesmo internações. Infelizmenete, por motivos citados anteriormente, a taxa de mortalidade dessas pessoas são altas e as condições de vida são precárias. Além disso, essas pessoas podem possuir 50 anos ou até mesmo 20 anos, porém para o Estado elas nem nasceram ainda.

Diante disso é essencial a aplicação de medidas visando a um maior controle dos registros de nascimento, como a criação de leis para realizarem esses registros em todos os hospitais existentes, desde os pequenos até os maiores, antes da alta hospitalar.