ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No livro “O cidadão invisível”, de Gilberto Dimenstein, o autor trata de um assunto que muitas vezes é ignorado pelas pessoas: a desigualdade social e como a falta de documentação atrapalha a vida de muita gente. A certidão de nascimento é o primeiro e mais importante documento do cidadão, mas infelizmente existem muitas pessoas invisíveis na sociedade, que não possuem sua certidão e com isso nunca foram reconhecidas pelo estado, como se não existissem.

Todo cidadão tem seus direitos e deveres, e um desses direitos é tirar a certidão de nascimento, de forma gratuita, assim quando nasce, determinado pela Lei N°9.534. Entretanto, mesmo de forma gratuita, muitas pessoas não possuem condição de ir até o lugar para tirar o documento. Como pessoas que moram em zonas rurais e longe da área urbana, ou que nasceram em um hospital que não possui a ala de cartório, onde registram o nome do bebê, ou até mesmo que nasceram em casa. E mesmos os que vão atrás de tirar esse documento depois, perdem horas na fila para tentar e nem sempre conseguem com a demora.

Esse fato acarreta diversos problemas na vida da pessoa, o principal é a dificuldade de tirar outros documentos importantes, por exemplo: Cadastro de Pessoa Física (CPF); o título de eleitor, impedindo-a de votar nas eleições; carteira de trabalho, atrapalhando-a de conseguir empregos formais; e acabam não fazendo parte das estatísticas, já que não estão registradas no Estado.

Portanto, uma forma de melhorar isso, é o estado investir em mais pontos de registros de certidão de nascimento e cartórios, colocando-os em todos hospitais de maternidade e em lugares de zonas rurais. Além de que com mais lugares para registrar, as pessoas não teriam que passar tanto tempo nas filas de espera. Os defensores públicos devem trabalhar em melhorias, em prol dessa parte da população, já que é determinado pela Constituição Brasileira que isso é um direito de todos.