ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Quando procurada em qualquer sistema de informação, a palavra “cidadania” tem como significado a condição de uma pessoa que, como membro de um Estado, tem o benefício de gozar dos direitos que lhe permitem participar da vida política e social. Entretanto, essa cidadania garantida por meio da certidão de nascimento não faz parte da realidade prática de muitos, impedindo esses de terem um reconhecimento digno e oficial do Estado. A partir desse contexto, é inegável a problemática que deve ser combatida em volta da invisibilidade pública causada pela falta de um registro civil.

Apesar da Constituição Federal impor a obrigatoriedade de um registro civil e esse processo já ser disponibilizado gratuitamente para todos desde 1997, uma boa parte da comunidade, destacando a parcela mais pobre, ainda lida com obstáculos para a conclusão desse recurso. Seja por falta de informação, de verba ou de tempo, são deixados de lado os direitos às regalias como a assistência de saúde, o acesso a educação ou a participação política.

Ademais, a privação de uma recognição estatal acarreta não só nas dificuldades com a possibilidade de retirar outros documentos como Cadastro de Pessoa Física (CPF), o título de eleitor ou a carteira de trabalho, mas também gera nas vítimas dessa situação sentimentos de desumanização e desvalorização pessoal, que muitas vezes acabam enxergando a si mesmos como indivíduos não merecedores de dignidade.

Diante do exposto, é facilmente notável que a invisibilidade associada a inexistência de registro civil é um distúrbio social que deve ser sumamente combatido. Portanto, faz-se necessário a elaboração de campanhas públicas pelo Governo Federal, a fim de informar toda a população da importância da garantia à cidadania. Também cabe ao Poder Executivo Federal, ampliar a oportunidade de acesso aos cartórios, implementando projetos de incentivo à indentidade civil. Sendo viável então, que o Brasil se torne um país cada vez mais desenvolvido social e politicamente, deixando problemáticas como esta para trás.