ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O registro civil assegura ao cidadão brasileiro direitos básicos como acesso à educação, trabalho, sistema de saúde pública e auxílios governamentais. No entanto, atualmente, muito tem se discutido sobre o elevado número de exclusão ao registro, estando visivelmente ligada à questões financeiras.

Diante disso o governo promulgou uma lei para garantir que o registro de nascimento tornasse gratuito tendo em vista permitir maior acessibilidade para a população de menor nível social, aonde foi percebido que a falta do documento não está completamente relacionada as questões financeiras, mas sim a diversas famílias com a falta de figura paterna e também associada as mães que vivem em regiões periféricas do Brasil e muitas vezes dão a luz às crianças dentro de suas próprias casas sem nem auxílio médico. Outro problema relacionado são as famílias com número excessivo de filhos e acabam por não registrar todas as crianças.

O programa de televisão da emissora rede globo, “fantástico”, trouxe o tema a tona com uma reportagem onde argumentaram sobre mães solteiras que acabavam não registrando os filhos pela falta do pai e falta de rede de apoio, chamadas de “filhos de ningúem”. Essas mães acabam não fazendo o documento pela falta de acesso e até de condições de saúde da própria mãe e do bebê, aumentando a porcentagem das crianças sem registro levando a problemas futuros como condições precárias de trabalho, saúde e vida por não trabalharem registrados legalmente e não terem acesso aos sistemas de apoio do governo do país

Em suma, uma possível solução para o problema seria a promulgação de uma lei a qual permitisse que as próprias mães possam registrar os filhos logo após o parto, e também que oferecesse serviço público aonde funcionários fossem até as casas de famílias mais desfavorecidas oferencendo o registro à todos, fazendo com que desta forma a porcentagem de indivíduos que são privados dos direitos básicos pela falta do registro civil, diminua gradativamente.