ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Ser cidadão é ter direito à liberdade e a vida. Para que isso ocorra o individuo, a partir do momento de nascença. deve possuir a Certidão de Nascimento (CN) — documento que possibilita os cidadãos terem seus direitos —todavia algumas pessoas são impossibilitadas de deter tal beneficio por não possuírem a CN. Pode-se, perceber então que a falta de registro no Brasil afeta muitos.

No Brasil a Lei Nº 9.534/97 foi implementada tornando o registro de nascimento gratuito. Ainda assim o problema persiste, mostrando que a exclusão é devido a outros fatores mais complexos e não apenas pela dificuldade financeira. Por isso, faz-se necessário uma legislação que visa o acolhimento da população afetada.

Para que este problema seja resolvido o Ministério da Justiça, juntamente com ao Ministério da Cidadania, deve possibilitar que as pessoas afetadas recebam o suporte necessário, além, é claro, do apoio da sociedade — através de voluntários. Quanto ao mais, campanhas para instruir a sociedade devem ser feitas para combater este problema.