ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê no seu artigo 5º, o direto a dignidade humana como inerente a todo sujeito brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a invisibilidade do cidadão por não garantir o registro civil. A fim de mitigar os males relativos a essa temática, é importante analisar a negligência Estatal e a disparidade econômica em torno de todo Brasil.

Mormente, é indubitável que o Estado potencializa a privatização a documentos pessoais. Nessa perspectiva, segundo Thomas Jefferson, terceiro presidente dos Estados Unidos, aplicação das leis é mais importante que sua elaboração. Sob essa ótica, é explicita a falta de aplicação das leis na sociedade, visto que poucos investimentos são destinados a resolução da retirada de identidade, como transportes para indivíduos que não possuem renda para se locomover até um cartório. Logo, é imprescindível uma intervenção Estatal.

Ademais, a disparidade econômica contribui para o problema discorrido. Seguindo essa lógica, é nítido que a camada social mais pobre habita em zona rural. Sob esse viés, por muitas vezes esses indivíduos são expostos a exploração no serviço por não ter acesso a carteira de trabalho - título que garante os direitos trabalhistas, por exemplo, férias e 13 salário-, por consequência da falta de recursos se submete a tarefas informais que explora e privatiza direitos constituídos nos títulos de trabalho. Sendo assim, faz-se necessário, levar informações sobre esse documento para zonas do interior, com propósito de garantir a dignidade humana desse corpo social.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Para tanto, cabe ao Ministério da Cidadania- órgão responsável pelo reconhecimento do cidadão na sociedade- criar campanhas para o transporte com intuito de levar a população até os cartórios, por meio de uma lei a ser entregue à Câmara dos Deputados. Espera-se que, assim, o registro civil se torne de fácil acesso e a Carta Magna brasileira cumpra seu papel.