ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o historiador brasileiro Jessé Souza, a vinda dos europeus para as Américas trouxe consigo a ideologia de um homem branco “superior”, cuja missão era civilizar os bárbaros.Nesse cenário, comportamentos sociais e políticos passavam a justificar a inferioridade dos povos minoritários, através da escravidão - seja de indígenas, seja de negros.Consequentemente, foi germinada na sociedade brasileira a desigualdade racial e; tornar-se, portanto, cidadão era um direito acessível a um público exclusivo.Assim, as consequências dessa ideologia atingiram a sociedade moderna - na qual há grupos não alcançados pelo direito à cidadania; vale, então, remediar tal problema.

A priori, deve-se esclarecer que a cidadania possibilita ao indivíduo, por meio de leis e medidas sociais, sua integração à sociedade.Sob esse olhar, o registro civil desempenha um papel essencial ao garantir o direito do acesso à educação, saúde, segurança e até ao lazer.Porém, como ilustrado na obra “O Cortiço” - representação da realidade brasileira no século XIX -, havia a exclusão de pessoas que viviam e trabalhavam em solo nacional, mas que não eram reconhecidas como integrantes de sua sociedade.De igual modo, observa-se tal situação no Brasil atual, com o agravamento da segregação social, desigualdade racial e do racismo.

A posteriori, o desdobramento de tais heranças históricas é a ineficiência da aplicação dos direitos garantidos pela Constituição à totalidade da população brasileira - haja vista que eles podem ser aplicados apenas aos cidadãos.Segundo o IBGE, em 2015, cerca de 2 milhões de pessoas não possuíam registro civil e, majoritariamente, nesse público estavam pretos, pobres e pessoas em situação de rua, ou seja, a parcela mais vulnerável da sociedade.

Dessarte, infere-se que a ineficiência da garantia do acesso à cidadania, na contemporaneidade, descende de uma sociedade arcaica fundamentada na exclusão e escravidão.Assim, cabe ao Estado combater essa situação, por meio da instalação de postos para cadastro civil - em locais estratégicos, como: escolas e UBS em periferias.Logo, mediante tal ação, essas estações possibilitarão o maior alcance das pessoas sem registro, levando até elas a garantia da cidadania e, portanto, retirando-as da invisibilidade social.