ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No ínclito texto “As Cidadanias Mutiladas”, o geólogo brasileiro Milton Santos afirma que a democracia só é efetiva à medida que atinge a totalidade do corpo social, assim dizendo, quando os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Entretanto, no atual contexto nacional, nota-se que inúmeras pessoas não possuem registro civil, o que aumenta a invisibilidade social e compromete a cidadania. Dessa forma, é possível verificar a negligência estatal bem como a insipiência social diante da problemática.

Nessa perspectiva, cabe ressaltar que o Estado não faz esforços para sanar tal situação, apenas consolidando a ideia de invisibilidade direcionada àqueles que não têm certidão de nascimento. Segundo o filósofo Oton Von Bismark, o Estado é responsável por garantir o bem-estar social, além de oferecer um conjunto de bens e serviços, disponibilizando o mínimo de dignidade ao cidadão. Todavia, é nítido que isso não ocorre na atual realidade brasileira, uma vez que o Poder Público não motiva o acesso à documentação básica, o que acaba privando uma parte da população de seus direitos básicos. Logo, diante desse cenário, de menosprezo estatal, nota-se o agravamento da problemática.

Outrossim, a falta de informação perante à população também é um impasse para a obtenção do registro civil. Nesse contexto, associa-se à teoria do sociólogo Karl Marx, “Silenciamento dos Discursos”, que representa a ausência de diversos temas nos âmbitos sociais. E, sob tal perspectiva, a visão do sociólogo representa parcela da população verde-amarela que não possui conhecimento sob o viés. Evidenciando, portanto, que a omissão de instrução afeta diretamente os civis do país.

Por fim, torna-se imperativo que para essa problemática ser reduzida, há necessidade da ação do Governo Federal -responsável pela garantia de direitos civis-, viabilize campanhas nacionais por meio do Ministério da Cidadania e Comunicação, com a finalidade de alertar e incentivar conhecimento básico à comunidade sobre a importância dos registros civis. Garantindo a dignidade prevista pela Constituição de 1988.