ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o renomado sociólogo Betinho: “a democracia serve para todos ou não serve para nada.” Tal ideia, no entanto, encontra barreiras para ser efetivada, sobretudo, no Brasil, em que a invisibilidade de cidadãos em detrimento a falta do registro civil não garante o acesso à cidadania configura um preocupante desafio a ser solucionado. Faz-se fulcral, dessa forma, expor a negligência governamental e a omissão midiática como principais responsáveis pelo viés.

Em primeiro plano, é preciso analisar de que modo a máquina pública opera no revés. Acerca disso, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de Contrato Social, a partir do qual determinou que os indivíduos cedem sua confiança ao Estado, que, por outro lado, deve garantir os direitos básicos a eles. No entanto, ocorre no país, tal contrato é diariamente quebrado na medida em que as autoridades não ofertam propostas significativas que, potencialmente, objetivem promover o cadastramento de milhares de brasileiros que se encontram invisíveis no cenário social. Sob esse viés, embora a Constituição Federal garanta o direito à cidadania, o segmento estatal inoperante não cumpre seu papel, viabilizando a marginalização desse coletivo.

Além disso, a displicência da mídia também agrava o impasse. A esse respeito, de acordo com o naturalista Lamarck: “os indivíduos são fortemente influenciados pelo meio no qual estão inseridos.” Por esse ângulo, os meios de comunicação tem por obrigação em divulgar informações sobre os beneficios que a pessoa adquire decorrente o registro civil, assim como o informar o direcionamento locais que realizam os cadastros de documentos, uma vez que facilitará a inclusão dessa minoria aos seus direitos democráticos. Logo, nota-se que se faz válido criar uma medida capaz de contrapor a omissão públicitária.

É urgente, portanto, que providências sejam tomadas para combater a invisibilidade cidadã decorrente da falta do registro civil. Nesse sentido, à família - grupo responsável pela formação ética e moral - deve se responsabilizar pelo cadastramento de documentos, por meio de projetos do governo federal, como feiras e multirões capazes de oferecer a dignidade a essas pessoas esquecidas, a fim de promover a efetiva inclusão de brasileiros aos seus direitos constitucionais.