ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A filósofa alemã Hannah Arendt fala sobre o direito a ter direitos, citação a qual, não se reflete no cenário brasileiro, tendo em vista que, muitas pessoas não têm direito algum, especialmente o direito de ser cidadão. Por conta disso, faz-se necessário debater sobre as questões de invisibilidade e cidadania no Brasil.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que, todo e qualquer cidadão brasileiro tem os direitos de moradia, liberdade de expressão, educação, de participar da política, de ir e vir, e entre tantos outros, como é descrito na Constituição federal de 1988. Porém, isso não é visto na prática, porque muitas pessoas são inivisibilizadas pelo Estado, e não têm um registro de nascimento. Sendo assim, consideradas inexistentes diante da sociedade.

Por conseguinte, essas pessoas não são cidadãs, pela falta da certidão de nascimento, documento o qual é o mais importante. Somente com ele, o cidadão pode ter outros documentos. Entretanto, existe uma lei criada há mais de 24 anos, onde o registro de nascimento se tornou gratuito. Dessa forma, não se trata de questões financeiras e o problema persiste.

Portanto, é mister que as escolas ajudem nessa situação, por meio de campanhas de conscientização, afim de gerar mais solariedade entre a população, para que o Estado adote as medidas necessárias para amenizar esse cenário. Assim, a citação da filósofa poderá ser real no país.