ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a Constituição, é dever do Estado assegurar os direitos humanos da população. Entretanto, muitos obstáculos se interpõem no caminho dessa garantia, como é visto na dificuldade em se universalizar o registro civil no país. Como agravante do problema, percebe-se a relação histórica dos brasileiros com a própria ideia de cidadania: um contexto necessário para depreender o cenário atual, em que muitos desconhecem os seus próprios direitos. Faz-se necessário, assim, a transformação dessa realidade.

Primeiramente, entende-se que a cidadania, como uma promoção igualitária dos direitos e deveres, é exercida pela participação do indivíduo na sociedade. Apesar disso, o Brasil, em sua história, definiu o ‘cidadão’ a partir de um entendimento segregacionista: à princípio, somente os colonizadores e seus descendentes eram tidos como ‘brasileiros’. Recebiam, por exemplo, uma melhor instrução educacional, além de serem prioridade nos processos de registro civil. Apesar dos progressos vivenciados, percebe-se uma herança colonial na forma como a participação cidadã ainda é, para certos grupos, um privilégio.

Atualmente, o inacesso ao registro civil, assim como visto no passado, é uma expressão de desamparo, já que é fundamental para a inserção na sociedade: é cobrado, por exemplo, durante o voto, em programas governamentais e na matrícula em instituições de ensino. O alcance dos direitos é limitado, e uma vez que esses indivíduos estão desconectados da comunidade e de seus espaços formativos, torna-se primordial tratar o acesso à informação como um promotor da cidadania— a fim de que possam entender a importância desse documento.

Portanto, é essencial educar a população impactada quanto à importância da certidão de nascimento. Considerando os dados apurados, o Estado – principal assegurador dos direitos civis –, partindo das áreas mais vitimizadas, deve promover uma campanha nacional de conscientização. Pelo intermédio da atuação de assistentes sociais, aqueles sem registro civil serão informados de seus direitos e auxiliados no processo de documentação. Espera-se, assim, que a experiência da cidadania seja universalizada.