ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O período escravagista brasileiro foi marcado por um contexto no qual os escravizados não eram tidos como cidadãos, e, portanto, sofriam com o não asseguramento de direitos que, muitas vezes, não os abrangiam. Nesse tocante, pode-se fazer uma analogia entre essa conjuntura e o Brasil contemporâneo, pois o problema da invisibilidade pela falta de acesso ao registro civil relega brasileiros mais pobres à condição de não-cidadãos. Assim, convém analisar o imbróglio, tendo em visa a negligência estatal e o descaso da população em relação a este.

Em primeira análise, nota-se que as autoridades políticas do país falham em cumprir suas funções ao negligenciarem tal problemática. Isso, porque, segundo o filósofo Jean-Jacques Rousseau, o Estado é o responsável pelo cumprimento da lei e pela garantia do acesso dos cidadãos aos seus direitos. No entanto, o cenário do país sul-americano vai de encontro ao advogado pelo pensador, porque uma notável parte da sociedade não tem acesso ao título de cidadania e, dessa maneira, não tem garantidos dieitos naturais básicos a serem proporcionados pelo governo federal. Por isso, vale considerar esse aspecto na discussão.

Ademais, é fundamental analisar como o descaso do restante dos indivíduos em relação à questão é prejudicial à sua resolução. Nesse ínterim, a falta de atenção dos cidadãos em relação aos problemas enfrentados por outros membros da coletividade aponta uma característa essencial das sociedades contemporâneas, defendida pelo psicanalista francês Jacques Lacan: o individualismo. Dessa forma, a centralização das pessoas na própria realidade dificulta o debate e a ação social no combate do imbróglio da exclusão social. Por isso, deve-se direcionar medidas para esse fator agravante do problema no Brasil.

Em suma, é necessária a realização de ações que abrandam essa faceta da exclusão social. Para tanto, cabe ao governo federal, por meio do dinheiro vindo de impostos, direcionar verbas para instituições públicas locais, a fim de que estas financiem o acesso ao registro civil, de forma a facilitar a inclusão de pessoas marginalizadas no corpo social. Além disso, a mídia há de fomentar uma discussão acerca do imbróglio, para alcançar maior mobilização social. Desse modo, o Brasil hodierno estaria cada vez mais perto de superar seu passado excludente.