ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O artigo sexto da Constituição Federal discorre acerca dos direitos básicos da população brasileira, entre eles, o acesso amplo à cidadania. No entanto, no Brasil atual, o registro civíl e a garantia de acesso à cidadania ainda é um problema recorrente, em especial, para os mais necessitados. Logo, faz-se mister um debate acerca de um contratempo tão complexo, dentre eles, a falta de políticas públicas e a insuficiência estatal.

Em primeiro lugar, a inércia estatal surge como grande protagonista do problema. Segundo o célebre político americano, Abraham Lincoln, a política deve servir o povo, e não o contrário. Porém, os grandes líderes regionais não mostram grandes esforços para superar essa adversidade, existindo uma grande necessidade de haver mobilidade nacional para a existência de planos, metas e investimentos para diminuir tal problemática.

Além disso, outro grande revés é a ineficiência legislativa atual. De acordo com o escritor Gilberto Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel”, mesmo um direito sendo assegurando sob a Carta Magna, essa também não assegura a existência de vias que façam essas prerrogativas se cumprirem. Então, dessa forma, mesmo essa condição de cidadão ser inata a todos, nem sempre esse privilégio irá alcançar toda população, em especial, os mais pobres.

Portanto, medidas se tornam necessárias para frear tal situação. O Congresso Nacional, órgão do Poder Legislativo, deve, através de emendas e reformas, mudar a Constituição. Tal mudança deve abranger o acesso à cidadania de forma mais abrangente, e, também, deve garantir, com amplo investimento e com planos altamente específicos para cada região brasileira, que locais e pessoas especializadas aloquem esforços para diminuir esse obstáculo, levando a cidadania para todos que sintam invisíveis. Espera-se, dessa forma, que todo cidadão se sinta amparado pelo Estado.