ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Atualmente, ao ser registrado, o indivíduo é percebido pelo Estado e possui seus direitos assegurados. Assim, o documento e a cidadania andam juntos, e, por isso, os grupos que não possuem esse registro são invisíveis à nação e vivem em situação de vulnerabilidade constante.

A princípio, segundo o filósofo Thomas Hobbes, a estrutura estatal surgiu como responsável por assegurar os direitos dos indivíduos diante de um contexto de violência contínua. Analogamente, no Brasil, o Estado tem a obrigação de assegurar condições básicas, como o direito à habitação e à alimentação. Logo, aqueles que possuem o registro civil são percebidos e têm acesso garantido a sua cidadania, e os que não possuem o documento se tornam invisíveis ao Estado, e, portanto, forçados a sobreviver à margem da sociedade.

Outrossim, na obra Os Retirantes, de Candido Portinari, é ilustrada uma família migrando em busca de sobrevivência, em condição de extrema pobreza. Semelhantemente, aqueles que não possuem o registro civil, e, por isso, não são considerados cidadãos pelo Estado, têm seus direitos básicos, como alimentação e moradia inviabilizados. Consequentemente, são colocados em situações de extrema incerteza quanto à necessidades básicas, como alimentação, e precisam lutar pela própria sobrevivência, como na obra de Portinari. Com isso, fica evidente que o documento é essencial para todos os brasileiros, pois não só permite o acesso à cidadania, mas pode ser a única chance de sobrevivência de alguns grupos sociais.

Portanto, é claro que o Estado ainda falha em garantir os direitos aos cidadãos, pelo fato de que nem todos possuem o registro civil. Para que isso seja resolvido, cabe ao Ministério da Cidadania, em conjunto com ONGs, instale unidades de poupa-tempo, aptas para a emissão do registro, em áreas diversas do país. Ademais, a mídia é essencial como veículo de conscientização, por meio de propagandas de TV em horários fixos que mostrem a importância de se ter o documento e como conseguí-lo. Isso para que todos tenham acesso ao registro e, assim, aos direitos individuais, e não precisem mais migrar pela própria sobrevivência, como em “Os Retirantes”.