ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No Brasil Colônia, o voto só era concebido a aqueles que eram considerados cidadões, eram eles homens e livres, que eram considerados maiores de idade de acordo com a época, análogo a isso temos a atualidade em que o voto é direito de todo cidadão, porém só é considerado cidadão aquele que possui registro civil.

A falta de registro civil está diretamente associado à invisibilidade social, pois as pessoas que não possuem registro são justamente aquela parcela da sociedade que se encontra em extremo nível de pobreza, a falta de informação é a principal causa dessa problemática, muitas pessoas sequer sabem a importância de se obter um registro. A dificuldade em se ter acesso ao cartório para efetuar o registro das crianças é algo a se pontuar.

A falta de documento implica em muitos problemas, sejam eles governamentais, como por exemplo a falta de dados para estatísticas civis, ou pessoais, como por exemplo a dificuldade de se arrumar um emprego, tendo em vista que para ser registrado em um trabalho são necessários seus documentos, como o RG ( registro geral). O acesso a escolas e creches também é algo prejudicado, pois crianças sem registro não podem ter acesso a educação prejudicando toda a sua vida.

Depreende-se portanto que politícas públicas para melhoria da pobreza são de extrema importância para ajudar a população desprivilegiada a conseguir uma condição de vida melhor, para só assim obterem informações. É dever do governo implantar sistemas de registro em hospitais para facilitar a vida dessas mães que muitas vezes não conseguem se locomover até o cartório.