ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Invisibilidade: escolha ou negligência

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm direitos bá- sicos à vida. Nesse viés, entretanto, o acesso à cidadania e a todos os direitos pre- vistos na lei é atrelado ao registro civil nacional, o qual não ocorre de maneira ho- mogênea no país. Dessa forma, a escolha de responsáveis- baseada em fatos histó- ricos- e a negligência governamental quanto a abrangência de serviços públicos corroboram o aumento de indivíduos invisíveis perante à sociedade brasileira.

Diane desse cenário, o papel familiar mostra-se decisivo ao futuro infantil. Segun- do a sociologia, família é a instituição responsável pela introdução social, todavia, tal fato, quando ocorre de modo privado, o cidadão torna-se invisível frente à po- pulação, mesmo com documentação. Nesse contexto, assim como no Brasil colo- nial, situações retratadas no filme “Extraordinário” perduram na contemporaneida- de, já que a escolha parental mediante ao ensino domiciliar afasta o descendente de cumprir seus direitos e deveres impostos pela cidadania. À vista disso, o indiví- duo é considerado cidadão pelo Estado, porém marginalizado por meio da priva- ção social determinada pela família.

Ademais, a indiferença estatal sobre a vivência de pessoas que não têm acesso qualitativo à setores públicos acentua a problemática nacional. Embora exista mul- tirões que demonstrem a importância da certidão de nascimento, ainda são inefi- cazes devido a grande extensão territorial brasileira. Dessa maneira, assim como para o inglês Bernard, “progresso é impossível sem mudança”, destaca-se a neces- sidade de projetos de leis que objetivam o maior acesso igualitário à serviços que permitam a finalidade da cidadania.

Portanto, medidas que visam findar o ciclo de invisibilidade social são fundamen- tais ao país. Para isso, o governo federal, por meio do Ministério Público, deve rea- lizar ações efetivas, como campanhas de registro e sobre a importância da inclu- são social, com qualificação profissional- a começar pelo campo e áreas periféricas- a fim de garantir os direitos e deveres, previstos na Constituição, e erradicar a oclu- são de indivíduos ao longo de todo território nacional.