ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo Lilia Schwarcz, antropóloga brasileira, existe uma política de eufemismo no Brasil, ou seja, determinados problemas tendem a ser suavizados e não recebem a atenção necessária. Nessa lógica, vale a pena destacar a garantia de acesso à cidadania no Brasil como uma questão ignorada. Sendo assim, é válido analisar a negligência estatal e a desinformação populacional.

Primordialmente, é fulcral ressaltar a inoperância estatal como um agente do revés. Isso decorre de que, assim como pontuou o economista Murray Rothbard, uma parte dos governantes se orientam por um viés individualista, negligenciando direitos sociais básicos, como o direito ao registro civil. Desse modo, devido à ausência de políticas públicas voltadas para a ampliação de pessoas registradas perante o Estado, criou-se um ambiente propício para a invisibilidade de muitos brasileiros, materializada na ausência de documentos, proporcionando diversas dificuldades para essa fração negligenciada. Logo, é notório que a omissão governamental perpetua o revés.

Outrossim, há uma evidente desinformação da população acerca do valor que os documentos têm na vida de um indivíduo. Nesse sentido, o filósofo Platão narrou o “Mito da Caverna”, no qual homens, presos em uma caverna, viam apenas sombras na parede, acreditando que aquilo era a realidade do mundo. Nessa visão, em situação análoga à metáfora, os brasileiros, sem acesso aos conhecimentos sobre como fazer um documento, vivem na escuridão. Dessa maneira, é evidente a importância das informações, haja vista que a ausência delas dificulta o acesso à cidadania, prejudicando a qualidade de vida dessa parcela populacional.

Portanto, o Ministério Público - órgão responsável pela defesa dos interesses sociais - deve, por meio de fiscalização dos poderes estatais, pressionar o Estado no que se refere ao aporte em investimento na facilitação da criação de documentos, a fim de garantir o registro civil à todos os brasileiros. Somado a isso, deve haver uma preparação dos estudantes, por intermédio de palestras nas escolas, com o objetivo de informar os alunos da importância de ser reconhecido legalmente perante o governo e ter um documento.