ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição federal, no artigo 6º, prevê que todo cida-dão brasileiro tem direito à dignidade. No entanto, quando se observa a inacessi-bilidade ao registro civil por parte da população brasileira, nota-se que tal direito não tem sido usufruído na prática. Diante desse cenário, faz-se necessário a supe-ração das desigualdades e da invisibilidade social.

Em primeiro lugar, é importante destacar um fato que corrobora para o problema em questão: a desigualdade socieconômica. De acordo com o relatório publicado pela ONU, o Brasil é o 8º país mais desigual do mundo, pois apesar de ser um país rico, essa renda esta concentrada nas mãos de uma pequena parcela da população. Essa realidade aumenta a vulnerabilidade de grupos marginalizados, o que dificulta o acesso a conquistas indispensáveis - como o registro civil - e, consequentemente, contribui para a segregação social.

Por outro lado, a invisibilidade ocasionada pela falta de registro de nascimento inflige o ideal da universalidade da cidadania. Consoante a isso, o geógrafo brasi-leiro Milton Santos defende que a demogracia só é efetivada quando os direitos universais alcançam todo o corpo social. Diante dessa perspectiva, é imperioso a que a aquisição da certdão de nascimento seja uma realidade para a maior porcen-tagem possível da população brasileira, para que o conceito de demogracia do geógrafo se torne realidade e, a sociedade, mais igualitária.

Portanto, é notório que ainda há importantes entraves a serem superados em relação ao registro civil. Sendo assim, o Ministério da Cidadania deve promover mais adesão ao registro, por meio de campanhas, com ênfase em regiões periféricas a fim de tornar efetivo o direito constituinal, em especial às pessoas marginalizadas. Além disso, o Ministério da Economia deve proporcionar a distri-

buição de renda, por meio de auxílios, para diminuir as desigualdades.