ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo Sócrates, “uma vida sem reflexão não vale a pena ser vida”. Assim, para o sociólogo, refletir e treinar a capacidade de raciocínio nos assuntos em pautas, permite exercer um papel participante na sociedade e impede a vida de perder o seu valor. É pertinente trazer à discussão a frase do pensador, visto que milhões de brasileiros, sem o registro civil, não conseguem exercer a cidadania e são vistos como invisíveis pela lei.

Em uma primeira análise, é valido citar que o Brasil possui leis que permitem gratuitamente o registro de nascimento. Mas, apesar disso, percebe-se o aumento nas taxas de pessoas sem documentos. Isso ocorre devido ao fato de que, as diretrizes específicas - criados por órgãos governamentais - para indivíduos no espectro da invisibilidade, muitas vezes não são colocadas em prática, e elas acabam sendo ineficazes. Dessa forma, além de normas para casos assim, o Estado deve averiguar locais com baixas índices de registro civil e prover meios que facilitam o cadastro físico.

Nessa perspectiva, destaca-se que a negligência por parte do Estado impede o acesso aos direitos básicos. Desse modo, sem a posse do Cadastro de Pessoa Física (CPF), por exemplo, muitos, já pertencentes a classe da minoria, não conseguem

obter um trabalho secular ou até mesmo registrar seus filhos na escola. Porém, isso contradiz com o conceito de “Contrato Social” do filósofo John Locke, em que o Estado, sob o poder máximo, tem como principal objetivo, prover para a sociedade. Consequentemente, quando esse contrato é rompido, isto é - a constante ausência de verbas políticas destinadas à locais de registros documentais -, os sujeitos continuam sendo negados de benefícios básicos e infelizmente, irreconhecível, tanto pela população, bem como pela jurisdição nacional.

Partindo da análise e com o intuito de mitigar essa problemática, é imprescindível que medidas sejam tomadas. Para tal, urge que a Receita Federal realize, através do dinheiro público, um censo nas regiões com baixas índices do registro certidão do nascimento. Com base nos resultados, auxiliar municípios locais para que possam instalar mais sistemas de registros e consultas cadastrais. Feito isso, a sociedade brasileira aplicará o pensamento sociológico de Sócrates.