ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal prevê uma série de direitos sociais, por meio do Art. 6°, como o acesso à saúde, educação e segurança. No entanto, a garantia destes direitos encontra um grande entrave: a dificuldade de uma parcela da população de ter acesso ao registro civil. Diante deste quadro, é possível apontar o racismo estrutural, somado à ineficiência estatal, como as principais origens desta problemática.

Em primeiro plano, convém ressaltar a contribuição do racismo estrutural a essa dificuldade. No livro “O povo brasileiro”, escrito pelo antropólogo Darcy Ribeiro, são abordados os aspectos socioculturais da população brasileira. Nele, é mostrado o caráter excludente da abolição, onde a população negra, após a conquista da liberdade, foi totalmente marginalizada, sem direito a uma cidadania plena. Apesar disso ter ocorrido há mais de um século, as consequências podem ser percebidas até os dias atuais, considerando o fato de que as pessoas “invisíveis” para o Estado, sem certidão de nascimento, são negras. Desse modo, o quadro do racismo estrutural acaba por ser perpetuado, tendo em vista que essa parcela não consegue ter acesso à educação, consequentemente impedindo sua ascenção social.

Ademais, a ineficiência estatal agrava ainda mais essa chaga social. Devido à falta de uma postura mais proativa por parte do Estado, há uma enorme dificuldade na identificação destas pessoas, que é potencializada pelas proporções continentais do país. Como conseuqência, uma parcela da população é impedida de exercer sua cidadania como o direito ao voto e de usufruir de serviços públicos.

Portanto, a fim de combater essa desigualdade, infere-se a necessidade do Governo Federal, por meio das prefeituras, criar uma campanha nacional de identificação das pessoas sem registro, utilizando diversos meios de comunicação, como a televisão, o rádio e a internet. Essas ações devem orientar as pessoas sem documentação como e onde conseguí-la, juntamente com um chamado ao restante da sociedade para que ajudem a identificar pessoas no seu ciclo social nessa situação de desamparo legal. Urge, também, a desburocratização da expedição destes documentos, a fim de agilizar o processo. Assim