ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a Declaracão Universal dos Direitos Humanos, os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. No entanto, tal premissa não é verificada na realidade brasileira, uma vez que no Brasil existem milhões de pessoas que são consideradas inexistentes e invisíveis perante ao Estado, sendo excluídas de qualquer garantia de acesso à cidadania, por não terem o documento básico de qualquer cidadão: A Certidão de Nascimento. Com isso, emerge um problema sério, em virtude da insuficiência legislativa e da falta de debate.

Em primeira análise, a insuficiência legislativa é um desafio presente no problema. De acordo com Gilberto Dimenstein, no Brasil as leis são inefetivas, o que gera uma falsa sensação de cidadania. Tal inefetividade é nítida na invisilidade de pessoas que não possuem registro civil e nem acesso à cidadania no Brasil, visto que, já existe uma lei que obriga o registro civil logo após o nascimento da criança e também uma lei que garante a gratuidade total para esse registro, porém, tais leis são ineficientes, pois, ser gratuito não basta, existem vários outros fatores dificultantes, como por exemplo, informação e meio de transporte até o Cartório. Assim, é urgente que a “cidadania de papel” - de que o jornalista falou - seja superada.

Além disso, outro fator influenciador é a falta de debate. Segundo o filósofo Foucault, na sociedade pós-moderna, alguns temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna no que se refere ao debate em torno da invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil, que tem sido silenciado. Assim, sem diálogo sério e massivo sobre esse problema, sua resolucão é impedida.

Portanto, faz-se necessária uma intervencão. Torna-se imperativo, então, modificar a visão da população acerca das leis. Isto pode ocorrer através de uma ação conjunta do Poder Judiciário com o Ministério da Educação, promovendo palestras e debates em escolas e comunidades acerca da importância do registro civil e de seus benefícios, garantindo gratuidade e fácil acesso ao Cartório, a fim de que as novas gerações se tornem mais atuantes e desfrutem dos seus direitos contitucionais. Dessa forma, o Brasil terá menos “cidadãos de papel”.