ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No filme “Detona Ralph”, a narrativa desenrola-se no universo dos jogos de fliperama. Em um desses jogos há a personagem Vanellope, cujo código de programação foi deletado do sistema do fliperama, o que comprometeu sua capacidade de interação com o meio virtual, pois sua existência deixou de ser reconhecida. De modo análogo, percebe-se como a ausência de registro civil é um obstáculo ao pleno exercício da cidadania dos indivíduos que, sob esta condição, tornam-se invisíveis.

Segundo a Constituição Federal de 1988, todo cidadão deve ter acesso à saúde e à educação. Entretanto, estes direitos são negados a milhões de brasileiros que, por não possuírem documentação oficial básica, como a certidão de nascimento e o Registro Geral, são impedidos de concluir matrícula em instituições educacionais, além de enfrentarem intransigências no processo de encaminhamento de consultas e tratamentos médicos.

Por conseguinte, a qualidade de vida e as oportunidades acadêmicas e profissionais dos brasileiros que não tem acesso ao registro civil diminuem drasticamente, de maneira a maximizar a desigualdade social e a marginalização desta parcela da população, que, ao ser considerada invisível perante o Estado, se vê à deriva no corpo social, sem valor ou relevância.

Portanto, é evidente a necessidade de medidas de reintegração destes indivíduos à sociedade. Cabe ao Poder Judiciário, por meio da Secretária Especial dos Direitos Humanos, órgão responsável pela promoção da cidadania em âmbito nacional, a criação e implantação de uma campanha de erradicação à invisibilidade social que vise estimular e garantir a aquisição de documentos oficiais, como a certidão de nascimento, a fim de preservar os direitos assegurados pela Constituição Cidadã.